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Category : Brasil

TST consolida 17 teses jurídicas obrigatórias para a Justiça do Trabalho
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do Trabalho

TST consolida 17 teses jurídicas obrigatórias para a Justiça do

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta terça-feira (20) 17 teses jurídicas de observância obrigatória em processos trabalhistas em todo o país. As decisões foram tomadas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência, após consolidação do entendimento entre as turmas e a Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1). O julgamento ocorreu em sessão […]

Ex-analista do Ministério da Justiça acusa Anderson Torres de usar dados eleitorais para ações ilegais
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

Ex-analista do Ministério da Justiça acusa Anderson Torres de usar

O ex-analista de inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, Clebson Ferreira de Paula Vieira, afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) que foi utilizado pelo então ministro Anderson Torres para ações consideradas ilegais. Vieira, indicado como testemunha de acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR), participou das primeiras oitivas […]

Ednaldo Rodrigues desiste de recurso no STF e não disputará presidência da CBF
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Ednaldo Rodrigues desiste de recurso no STF e não disputará

Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), comunicou ao STF a desistência do pedido para reassumir a presidência da entidade. A manifestação foi dirigida ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Segundo o documento, a decisão visa “restaurar a paz no futebol brasileiro” e encerrar o ciclo de litígios e disputas judiciais relacionados […]

MEC proíbe cursos de Direito na modalidade EAD e impõe novas regras ao ensino superior a distância
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MEC proíbe cursos de Direito na modalidade EAD e impõe

O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (19) novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil. Entre as mudanças, o destaque vai para a proibição da oferta do curso de Direito na modalidade totalmente on-line. O decreto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que […]

Nova regra pode permitir a juízes federais até 202 dias de folga por ano
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Nova regra pode permitir a juízes federais até 202 dias

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no último dia 13, a Resolução 943/25, que estabelece normas para a convocação temporária de juízes federais em regime remoto para auxiliar unidades judiciárias sobrecarregadas de outras regiões. O destaque da medida é a concessão de dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitada a oito dias […]

Justiça dá 20 dias para União explicar gastos de Janja com viagens internacionais
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Justiça dá 20 dias para União explicar gastos de Janja

A Justiça Federal determinou que a União apresente, em até 20 dias, explicações sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais. A própria Janja também foi notificada para se manifestar no processo. A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, que optou por […]

Juíza multa consumidor por má-fé e aciona MP para investigar advogado com mais de 4 mil ações semelhantes
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Juíza multa consumidor por má-fé e aciona MP para investigar

A juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, do 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz (MA), aplicou multa por litigância de má-fé a um consumidor que tentou anular um contrato de empréstimo consignado considerado legítimo. Além disso, determinou o envio de ofício ao Ministério Público para investigar a conduta do advogado responsável pela causa, após constatar […]

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