O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a aliados que anunciaria o nome do próximo escolhido para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) na volta da viagem à Índia, onde participou de reunião com o G20. Esta, portanto, seria uma semana decisiva para os três nomes que centralizam a bolsa de apostas. O trio […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a chamada federalização de crimes, mecanismo que permite que delitos deixem a esfera das Justiças Estaduais e passem a ser investigados e processados na Justiça Federal, em casos de grave violação de direitos humanos. Os ministros analisam, no plenário virtual, duas ações – uma da Associação […]
A defesa do ex-segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Sérgio Cordeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja colocado em liberdade provisória após a saída da prisão do tenente-coronel Mauro Cid, preso por mais de 110 dias por envolvimento num esquema de fraude de cartões de vacinação. Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). Cordeiro […]
Apesar do entendimento firmado de que as operadoras de saúde não são obrigadas a fornecer medicações não registradas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado a cobertura de medicamentos importados pelos planos. Em decisões favoráveis aos pacientes, os ministros têm ressaltado que há situações excepcionais em que […]
Após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de anular provas apresentadas pela Odebrecht na Operação Lava Jato, a empreiteira pode voltar a ser punida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e ser declarada inidônea. As evidências relativas ao chamado “setor de operações estruturadas”, responsável pelo pagamento de propinas a agentes […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu, por unanimidade, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da Lava Jato e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação. A decisão é da última quarta-feira (6) e diz respeito aos casos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir de quarta-feira (13) os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro. As análises começarão às 9h30. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcou duas sessões extras do plenário no período da manhã, na quarta (14) e quinta-feira (14), para tratar dos casos. As sessões no período da […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protestou, neste sábado (9), contra o acordo de colaboração firmado pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR ficou de fora das negociações e Aras disse que o órgão “não aceita delações conduzidas pela PF”. O ministro Alexandre […]
A Justiça negou na última quarta-feira (6) um pedido de habeas corpus pela defesa de Yuri de Moura Alexandre, o homem filmado no dia 2 agredindo o ator Victor Meyniel na portaria de um prédio em Copacabana. A defesa alegou que seu cliente estava sofrendo constrangimento ilegal, mas a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes não […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso especial apresentado pelos advogados de uma usina de cana de açúcar que buscavam aumentar os honorários de sucumbência após inicialmente atribuir um valor muito inferior à causa, apenas R$ 1 mil, apesar do crédito em questão ultrapassar R$ 39 milhões. Esta estratégia visava economizar […]
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