“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulisses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada. Fruto do processo de redemocratização que […]
“Temos, a partir do início desse ciclo, a reafirmação de que o Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a democracia. Com absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma […]
Em meio a uma queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm gerado decisões divergentes nas instituições e reaberto a discussão sobre um mandato para ministros, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que não vê “muita razão” para alterar o período de atuação dos magistrados. A fala ocorreu em entrevista coletiva nesta quarta-feira […]
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello que buscava impedir a exumação dos restos mortais de seu pai, Arnon de Mello, para a realização de um exame de DNA. A votação foi unânime. Um homem que afirma ser filho do senador morto em 1983 busca na Justiça o […]
A Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias de Giselle Bezerra, mulher de Ciro Gomes. A decisão foi tomada em um processo no qual o ex-governador do Ceará foi condenado a pagar uma indenização por danos morais a José Serra. A dívida hoje, considerando multas, juros e correção monetária, é calculada em cerca de […]
A CBF virou alvo de processos na Justiça que geram uma cobrança de R$ 460 mil. As ações foram abertas por duas empresas que prestaram serviço à entidade — uma de internet e outra de impressoras. A Selbetti acionou a CBF e cobra R$ 403 mil, além de honorários advocatícios, alegando que a entidade tem 12 […]
É falso que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania acionou a Justiça para tentar invalidar as eleições para os conselhos tutelares que ocorreram no último domingo (1º). Na verdade, a pasta de Silvio Almeida questiona o pleito de apenas três cidades — Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) —, que […]
O Ministério Público Federal informou à Justiça do Rio de Janeiro não ter localizado o pedido judicial para quebra de sigilo telemático e telefônico do general Braga Netto na operação que apurou irregularidades em licitações na intervenção federal no Rio de Janeiro. “O MPF informa que não foi encontrado medida cautelar de quebra de sigilo telefônico e telemático […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ainda será votado […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de […]
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