A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve a sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que concedeu a um servidor público estadual a licença-adotante pelo prazo de 180 dias, por ter adotado três crianças junto com […]
A Globo acabou se envolvendo em mais uma situação complicada na Justiça e uma decisão foi tomada. Um processo foi aberto alegando que a emissora usou por muitos anos uma música plagiada. Segundo informações do colunista Ricardo Feltrin, o juiz do caso concordou com a acusação. A canção havia sido tema de jogos de futebol e também de alguns […]
A 3ª Vara Criminal de Brasília aceitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu o dentista Gustavo Najjar, de 37 anos, acusado de estuprar uma influenciadora digital, 33, em um consultório no centro de Brasília. A denúncia foi aceita pela Justiça em 3 de outubro. Najjar é réu após […]
Os controladores aéreos da empresa estatal NAV Brasil, representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV), desistiram da greve que havia sido convocada para segunda-feira (9). O cancelamento da paralisação se deve à decisão da Justiça do Trabalho, que proibiu a interrupção dos serviços, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil. De acordo […]
Walisson dos Reis Pereira, 35 anos, é um advogado que luta contra a violação dos direitos de pessoas em vulnerabilidade social. Abandonado pelos pais e criado pelos avós no interior de Minas Gerais, é uma inspiração pela sua história de superação. “Com 17 anos, vim para Brasília em busca de condições melhores”, comenta o advogado. […]
A briga judicial entre MC Créu e Naldo Bennyterminou, mas não exatamente pelos motivos que você, leitor, deve estar supondo. Para quem não lembra, o funkeiro abriu uma queixa-crime contra o marido de Moranguinho após os dois trocarem ofensas devido a participação da dançarina em A Fazenda 14. Acontece que o processo teve um ponto final. E o […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus e encerrou um processo penal contra uma mulher, reafirmando a ilegalidade da prova de aborto obtida através da quebra do sigilo profissional por um médico. Esse precedente, julgado em março de 2023, reforça a jurisprudência atual, especialmente relevante considerando o debate em andamento no […]
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou o processo contra um homem negro acusado de assassinato pelo MP (Ministério Público) de Alagoas, com base em depoimentos indiretos da suposta participação dele no crime. Submetido a dois júris populares, ele foi condenado e ficou preso por seis anos. A decisão de […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem em mãos mais um caso que desafia a liberalidade com que a corte tem tratado os casos de pedido de mudança de nome civil. A hipótese é de um filho que gostaria de herdar uma parte do nome composto da mãe. O autor da ação gostaria […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirma que não tem planos de retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Recém-empossado no comando da mais alta corte do país, cabe a ele decidir o que será pautado ou não. “Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto […]
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