O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão judicial que havia negado pedido da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) para pagar, por meio do regime de precatórios, uma indenização por falha na prestação do serviço. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 69571 O regime de precatórios […]
As reclamações contra os planos de saúde têm aumentado significativamente nos últimos anos, levando a um crescimento expressivo no número de processos judiciais. Segundo dados do Procon-SP, o número de queixas de consumidores contra operadoras de planos de saúde saltou de 9.537 em 2022 para 13.230 em 2023, um aumento de 38%. Dados do Conselho […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um adicional para juízes designados a locais considerados de difícil provimento. Essas unidades, com pouca estrutura urbana, estão distantes da sede do tribunal, situadas em zonas de fronteira internacional ou em pequenos municípios. A norma, instituída no fim de abril, visa estimular a alocação e permanência de magistrados […]
A tentativa de furto em uma igreja requer maior reprovação, justificando um aumento da pena, decidiu o juiz de Direito Fernando Cesar do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos/SP, ao condenar um homem que tentou furtar dinheiro de um velário. O réu foi preso em flagrante ao tentar subtrair doações do velário de uma […]
O relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo esquema da venda ilegal de joias no exterior já traz provas suficientes para o oferecimento de denúncia, dizem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com fontes da Corte, as evidências coletadas até o momento são de “extrema gravidade” e dispensam […]
É muito comum as celebridades terem sósias espalhados por todos os cantos. E com Neymar não é diferente. Mas a relação do jogador com um de seus “gêmeos” mais famosos, que reúne mais de 2,3 milhões de seguidores no Instagram, não é muito amistosa. Segundo a coluna Gente, da revista Veja, o atleta entrou com uma ação […]
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) levará o caso da absolvição dos policiais na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto ao Supremo Tribunal Federal. Em nota, a instituição repudiou a decisão que absolveu sumariamente os policiais. João Pedro, que na época tinha 14 anos, levou um tiro nas costas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Facebook cancele a conta do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. O também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal teve o perfil hackeado em abril. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes e atende a pedido da defesa de Torres. “Determino a expedição de […]
A alteração unilateral da composição e disposição das lojas em um shopping center, incluindo a instalação de concorrentes diretos frente a frente, não configura abuso. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um shopping do Rio de Janeiro, previamente condenado a indenizar um […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a concederem a alunos antigos os mesmos benefícios e promoções ofertados para novos. Na sessão virtual encerrada em 28/6, o colegiado confirmou liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta […]
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