O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, na sessão desta terça-feira (20), a pena de disponibilidade por dois anos ao juiz José Daniel Dinis Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A sanção foi motivada por conduta considerada incompatível com a magistratura, após o magistrado ter sido responsabilizado por agredir fisicamente […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram inaceitável a possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Ouvidos reservadamente, os magistrados afirmam que a medida seria uma tentativa inaceitável de interferência externa no Judiciário brasileiro — algo que classificam como “impensável”. A ameaça foi feita na quarta-feira (21) pelo […]
O general Júlio Cesar de Arruda afirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), que decidiu não autorizar a entrada da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel-General do Exército, em 8 de janeiro de 2023, por entender que a prisão dos manifestantes bolsonaristas deveria ocorrer de […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/5) o texto-base do PL 2159/2021, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. O projeto, que agora retorna à Câmara devido a modificações, foi aprovado por 54 votos a favor e 13 contra, mantendo pontos controversos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin, reuniram-se nesta quarta-feira (21.mai.2025) com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, para tratar das medidas contra fraudes no INSS. O encontro teve como foco ações para coibir desvios que resultaram em R$ 2,8 bilhões […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconduzido nesta quarta-feira (21) para mais um mandato de dois anos como membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A escolha foi feita durante sessão plenária do STF. O atual mandato do magistrado na Justiça Eleitoral se encerra no próximo domingo (25). Seguindo a tradição […]
O tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, prestou depoimento nesta quarta-feira (21) à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em seu depoimento, Baptista Júnior confirmou a realização de reuniões com o objetivo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral a candidatos que não prestarem contas de campanha dentro do prazo legal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 21, em sessão plenária, e confirma a constitucionalidade da medida como mecanismo […]
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisões unânimes que resultaram na condenação de partes e advogados por inserirem jurisprudência inexistente em recursos processuais. O relator dos casos, ministro Antônio Fabrício Gonçalves, classificou as condutas como dolosas e contrárias aos deveres éticos da advocacia, determinando multas às partes e sanções pecuniárias aos […]
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou, por unanimidade, que os familiares de um trabalhador contratado em Recife (PE) para atuar em Angola possam mover ação trabalhista em Limoeiro do Norte (CE), cidade próxima à residência da família. A decisão levou em conta o princípio do acesso à Justiça, flexibilizando a regra de […]
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