A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta às mulheres transexuais o direito de utilizarem banheiros femininos e demais espaços destinados às mulheres sem discriminação. Nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1171, 1172 e 1173, a Antra questiona leis municipais de Cariacica (ES), Londrina (PR) […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não vai enviar observadores brasileiros para as eleições presidenciais na Venezuela, previstas para o dia 28 de julho. O Ministério das Relações Exteriores(Palácio Itamaraty) não recebeu manifestação oficial do tribunal, mas diplomatas disseram que seguem monitorando o cenário no país vizinho e estão cientes da posição da Corte Eleitoral brasileira. Os observadores, normalmente, são […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta terça-feira uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa uma lei do Município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para fixar horário e local de funcionamento. Na sessão virtual encerrada em 24/5, o colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator), no final de abril, na Arguição de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a exigência de altura mínima para ingresso na Guarda Civil Municipal prevista em lei de São Bernardo do Campo (SP). O Tribunal, no entanto, reduziu a altura mínima de 1,60m para 1,55m para mulheres e de 1,70m para 1,60m para homens, adequando o requisito local aos […]
A Polícia Federal identificou indícios de que dois homens presos nesta sexta-feira (31/5), acusados de ameaçarem familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estavam monitorando os alvos. De acordo com informações da Corte, os homens estavam acompanhando a rotina dos parentes do magistrado. Os suspeitos foram detidos de maneira preventiva, já que as […]
O ex-minisitro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder. Entre os itens […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou para o mês de junho cinco depoimentos de deputados bolsonaristas em uma ação em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo. As oitivas ocorrerão entre 18 e 26 de junho, e incluem depoimentos dos deputados Gustavo Gayer, Marcos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação. No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a […]
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