A disputa judicial entre a prefeitura de Mangaratiba e Neymar ganhou mais um capítulo nos últimos dias. Isso porque a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um recurso apresentado pelo município para derrubar a liminar que suspende o pagamento de multas ambientais ao jogador. O astro do Al-Hilal descumpriu ”dezenas de infrações” por conta de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na quinta-feira (18), o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em cada um dos 5.569 municípios brasileiros. Os tetos estabelecidos deverão ser seguidos pelos partidos e coligações durante as eleições previstas para acontecer em outubro deste ano. Em São Paulo, que possui o maior eleitorado […]
A 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos confirmou a falta grave de um trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para um parque aquático, justificando a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Em um domingo de outubro de 2023, o homem informou ao empregador, via […]
O ministro Flávio Dino determinou que o Município de São Paulo suspenda a licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública por meio de Parceria Público Privada (PPP). Na liminar, o ministro também vedou a adoção de qualquer ato que afete a continuidade do contrato atual para a […]
Por meio da Resolução Presi 63/24, o desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizou alterações em duas normativas que regulam audiências de conciliação e sessões de julgamento eletrônicas. A Resolução Presi 31/15 foi modificada nos artigos 18, 20 e 31 para incluir as modalidades de videoconferência e […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. O dispositivo da Resolução TSE 23.609/2019, incluído pela Resolução 23.675/2021, havia sido suspenso no início do mês pelo […]
A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 292 milhões em bens de um pecuarista responsável por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica. De acordo com a decisão, o autor também terá que arcar com a compensação financeira decorrente dos danos climáticos causados e implementar um sistema de sumidouros de carbono, visando reparar a área […]
O apagão cibernético global desta sexta-feira, 19, afetou o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informação da Corte. O funcionamento dos sistemas judiciais e da maioria dos administrativos já foi retomado. O site oficial do STF voltou ao ar às 7h. Ainda resta a ativação dos serviços de apoio internos, que atendem os funcionários do Supremo. […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal, a condenação de um ex-beneficiário que recebeu, indevidamente, aposentadoria por invalidez durante cerca de 30 anos. Com a decisão, cerca de R$ 458 mil deverão ser devolvidos aos cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor será atualizado quando a sentença for cumprida. Por […]
Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta quinta-feira (18) favorável à concessão de medida cautelar para suspender a lei estadual que autoriza a privatização da Sabesp. De autoriza de Tarcísio de Freitas(Republicanos), a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador dias depois. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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