Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta (22). “Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte deverá decidir rapidamente”, disse um integrante do Supremo. O STF só age se for […]
A abertura e a proliferação de cursos de graduação na área da Enfermagem estão com os dias contados. Em ação movida pelo Ministério Público da União (MPF), na qual o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atua como amicus curiae, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou liminarmente a suspensão de autorização, reconhecimento e […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), a procedência da ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo. O Supremo analisa a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se incomodou nesta quinta-feira (23) com pedido de um advogado para realizar sustentação oral no julgamento. Moraes afirmou que a prática não era permitida naquele momento e, em tom irônico, antecipou pode ser alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como ocorreu […]
No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. O ministro frisou que o […]
A 16ª Vara Cível de São Paulo determinou a suspensão de sete publicações sobre a guerra entre Israel e Hamas feitas pelo jornalista Breno Altman, fundador do site Opera Mundi, em seus perfis nas redes sociais. A medida atende a uma ação apresentada pela Conib (Confederação Israelita do Brasil). Para a entidade, Altman tem usado as plataformas digitais “para dar […]
A Justiça Militar condenou o coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni por ter xingado colegas de corporação durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília. Por quatro votos a um, os juízes da 1ª instância da Justiça Militar entenderam que ele cometeu injúria. A pena foi fixada em um mês e 18 dias de detenção, em […]
O ministro da Justiça e da Segurança Pública deveria receber algum tipo de adicional, se não de periculosidade, de insalubridade, disse o atual titular da pasta, Flávio Dino. A declaração foi feita nesta quarta-feira (22) durante o Fórum Confederação Nacional do Transporte (CNT) de Debates. Deveria receber algum tipo de adicional, senão de periculosidade, de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, um recurso para cobrar R$ 29 bilhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que haviam sido anuladas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Despacho da gestão anterior do Ibama, presidida então por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de […]
Nesta terça-feira (21), o ministro do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), desembargador Raúl Araújo, foi empossado como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O ministro tomou posse devido à saída do ministro Benedito Gonçalves, que deixou a Corte no dia 9 de novembro. Conduzida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a sessão elegeu o novo corregedor-geral […]
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