O Jockey Club de São Paulo conseguiu nesta terça-feira, 2, uma liminar contra a lei que proíbe as corridas de cavalo na capital. A norma havia sido sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sexta-feira, 28. Pela decisão, o poder municipal não pode punir o clube por manter as suas atividades até o julgamento do […]
A empresa Uber voltou a pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps. A solicitação foi feita na última sexta-feira (28), no âmbito do recurso sobre o tema, que tramita na Corte. Em março deste ano, […]
Um jovem de 22 anos preso por tráfico de drogas após ser encontrado com 1 grama de maconha foi absolvido pela Justiça do Tocantins. Segundo o Tribunal de Justiça (TJTO), a decisão leva em conta o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta que a conduta foi “penalmente irrelevante”. O Supremo Tribunal Federal […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pagamento do chamado “salário-esposa” a servidores públicos do Município de São Vicente (SP). Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a legislação que instituiu o benefício é incompatível com os princípios constitucionais que regem a administração pública. O benefício […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Por maioria, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 (Tema 1.308). Caso concreto A controvérsia teve início com ação proposta […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (1), o encaminhamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lista tríplice para o cargo dejuiz efetivo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Compõem a lista os advogados Cláudio José Langroiva Pereira, Danyelle da Silva Galvão e Marcio Kayatt. Na semana passada, o TSE também […]
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump tem direito a receber imunidade parcial nos processos a que ele responde na Justiça norte-americana. A decisão, vista como uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos dos processos, que podem acontecer apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro. O ex-presidente […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que possibilitará a participação da AGU no Sistema Nacional de Precatórios. Para o ministro Barroso, a assinatura do acordo representa grande avanço dentro do Poder Judiciário. […]
“Trata-se de uma fraude incrivelmente documentada. É até difícil acreditar que eles deixaram tanta coisa por escrito”, diz, de saída, o criminalista Celso Vilardi, titular de uma das maiores bancas do país e representante da Americanas S.A no caso que investiga um desvio de mais de R$ 20 bilhões do caixa da companhia. Quando o escândalo estourou, […]
A ascensão da Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho trouxe à tona questões jurídicas complexas, especialmente quando empregados utilizam IA sem o conhecimento de seus empregadores. Para o advogado Maury Jorge Sequinel, esse cenário representa um desafio jurídico significativo, que requer interpretação cuidadosa à luz das normas trabalhistas modernas. Segundo Sequinel, a aplicação do […]
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