O apresentador Ratinho, do SBT, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação para derrubar uma indenização que ele foi condenado a pagar ao promotor que atuou no caso Mariana Ferrer, na Justiça de Santa Catarina. A primeira e a segunda instâncias da Justiça catarinense condenaram Ratinho a pagar R$ 10 mil ao promotor Thiago Carriço de Oliveira. As sentenças […]
O Conselho Federal da OAB promove, nestas segunda-feira (8/4) e terça-feira (9/4), o evento virtual “Gestão das Cidades Sustentáveis em face da Tutela Constitucional do Meio Ambiente Artificial”. Durante esses dois dias, advogados, especialistas e professores debaterão os diferentes aspectos que envolvem o tema. Acompanhe pelo YouTube da Ordem. O encontro, promovido a partir de uma parceria […]
O desembargador Julio Jacob Junior pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O pedido veio após a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani votar contra cassar o mandato do senador. Ela seguiu o entendimento do relator, Luciano Falavinha, […]
O Ministério da Defesa e o comando das três Forças Armadas devem se reunir após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal de uma ação, movida pelo PDT, no qual a Corte decidiu, por unanimidade, rejeitar interpretações de que a Constituição previsse aos militares qualquer tipo de papel moderador e reafirmar a subordinação ao […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em nota nesta segunda-feira (8) que o tribunal “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”, e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”. A nota foi divulgada após um fim de semana marcado por ameaças […]
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani votou para rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi retomado nesta segunda-feira (8), entrando em sua terceira sessão de análise. O voto da desembargadora desempatou o julgamento, que agora tem um placar de 2 a […]
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito neste domingo (7) contra o bilionário Elon Musk, dono do X, por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime. A decisão de Moraes ocorre após posts feitos por Musk no sábado (6) e no domingo (7) nos quais […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria, em Brasília. O processo, no entanto, está sob sigilo. Por isso, ainda não houve acesso ao conteúdo da manifestação da PGR. O prazo para o envio da manifestação da PGR terminava […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área no Município de Itaquaquecetuba (SP) em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Com a decisão, fica impedida, temporariamente, a retirada forçada de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. O pedido é […]
A Segunda Turma do STF impôs ao ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem derrota por unanimidade em julgamento virtual concluído na quarta-feira (3). Os cinco ministros da turma rejeitaram a tentativa de Melhem de afastar uma promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro das investigações sobre casos de assédio sexual que o envolvem. O colegiado negou […]
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