O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse nesta terça-feira (9) que a corte vai analisar até junho o recurso que discute responsabilidade e remoção de conteúdos na internet. O processo, que tem repercussão geral, trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige descumprimento de ordem judicial de […]
Compete ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar recursos internos (agravos internos e embargos de declaração) contra decisões individuais de seus ministros em recursos extraordinários apresentados contra acórdãos de ações diretas de inconstitucionalidade estaduais. Esse foi o entendimento unânime do Supremo firmado na sessão virtual finalizada no dia 22/3. Obrigatoriedade A Corte analisou questão […]
O ministro Dias Toffoli foi definido como relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso contra a anulação do júri do caso da Boate Kiss. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), é contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a anulação do júri contra os quatro acusados pelo incêndio […]
O STF (Supremo tribunal federal) negou, por unanimidade, nesta segunda-feira (8) o recurso protocolado pela defesa do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e decidiu manter a queixa-crime contra o vereador por vincular o ex-deputado Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018. Protocolado pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), Carlos foi processado pelo partido por difamação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira, 8, mais 14 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em Brasília (DF). Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações. As condenações imputam aos alvos os crimes de associação criminosa […]
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas […]
Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do X (antigo Twitter) no Brasil afirmam que não podem garantir o cumprimento de determinações judicias. Na peça, os defensores afirmam que a representação da empresa no Brasil tem fins comerciais e não atua na gerência da plataforma. Os advogados sustentam […]
Buscando facilitar o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprimorou o serviço de emissão de certidões, disponível de forma gratuita em seu portal. A partir de agora, também é possível a emissão online de certidões de distribuição, caso sejam negativas. A novidade confere maior rapidez no atendimento ao cidadão. No endereço eletrônico indicado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade afastar o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior da 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista por suspeita de irregularidades e parcialidade em decisões sobre a saúde pública no estado. De acordo com a denuncia, Luiz Alberto de Morais Júnior e o também juiz Aluísio Ferreira Vieira […]
A terceira sessão de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) terminou, nesta segunda-feira (8), com placar de três votos contra a cassação do mandato e um voto a favor. Até o momento, dos sete desembargadores da Corte, quatro votaram. Veja quais foram os votos até […]
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