O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF-OAB), por meio da sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), enviou ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, solicitando a liberação dos precatórios federais, bem como a divulgação do calendário de seus pagamentos. Para o CF-OAB, trata-se de verba de […]
Um século de vida marcado por uma trajetória de conquistas e serviços à advocacia do Piauí. Celso Barros Coelho, Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, completou 100 anos de idade, dos quais mais de 70 anos como advogado. Presidente da instituição no período de 1963 a 1974, o advogado […]
A divulgação de áudio, divulgado pela JuriNews, que mostra o oferecimento de R$ 15,00 para advogados do Amapá por uma diligência em fórum causou indignação em profissionais da advocacia de todo o Brasil. Após a denúncia formalizada pelos advogados amapaenses, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB-AP) abriu investigação interna para apurar o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial para a incidência dos juros de mora sobre os honorários sucumbenciais é o dia seguinte ao transcurso do prazo recursal. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (T-DFT) que considerou […]
O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, anunciou nesta quarta-feira (18) que o colegiado fará reuniões com as comissões de prerrogativas de todo o país para uniformizar a forma de encaminhar e processar denúncias de violações e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179/2018. O cadastro unificado […]
O trabalho da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pelo amazonense Beto Simonetti, reforçou a atuação das corregedorias e a prestação de serviços para toda a advocacia. Desde que a atual diretoria da entidade tomou posse, no dia 2 de fevereiro de 2022, inúmeras ações e eventos foram realizados com o […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional manifestou, nesta segunda-feira (16), apoio à tramitação e à aprovação do anteprojeto da chamada ‘LGPD Penal’, cujo texto visa regulamentar o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal. O anteprojeto foi apresentado pela comissão de juristas presidida pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta terça-feira (17/5), os integrantes da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que inclui os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A vaga […]
A inclusão da necessidade de atuação de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínios prediais, como regimento interno e convenção, foi aprovada por aclamação pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão realizada nesta segunda-feira (16). A iniciativa é da Comissão Especial do Direito Condominial e altera o art. 1º, […]
O arbitramento de honorários sucumbenciais em liquidação de sentença é uma exceção possível quando, nessa fase, se evidenciar litigiosidade entre as partes que prolonga a atuação de seus advogados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu um pedido de um escritório de advocacia para arbitrar honorários em […]
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