Arquivos Advocacia - Página 113 de 115

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Recurso Extraordinário sobre prestação de contas da OAB ao TCU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu destaque do julgamento do Recurso Extraordinário 1182189/BA, que discute se o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para a diretoria da Ordem, isso representa uma importante vitória para a advocacia brasileira. Conforme […]

Advocacia

“Eleições e Prestação de contas” é tema de webinar nesta

As regras aplicáveis à arrecadação e gastos, bem como às prestações de contas eleitorais, serão debatidas nesta quinta-feira (01/10), às 19h, durante o webinar “Eleições e Prestação de Contas” com a participação de Denise Goulart Schlickmann, considerada a maior referência do país no assunto. Autora do livro “Financiamento de Campanhas Eleitorais” já em sua 10ª […]

Advocacia xxSlider_princial

Advogados apontam suspensão de prazos e falta de novos casos

A suspensão dos prazos judiciais em processos físicos foi o maior obstáculo enfrentado pelos advogados durante a pandemia de Covid-19. É o que concluiu uma pesquisa da Associação dos Advogados (AASP) e da Fundação Arcadas, da USP, que entrevistou cerca de 2 mil profissionais entre os dias 18 de junho e 15 de julho. Para […]

Advocacia Justiça xxSlider_princial

Bretas ordena sequestro de R$ 237 milhões de Zanin, advogado

O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens do advogado criminalista Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Lula na Lava Jato. A decisão ocorreu no dia 1º de setembro, mas só foi tornada pública no sábado (19), quando […]

Advocacia xxSlider_princial

OAB pede no STF anulação de decisão que autorizou 50

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de uma determinação do juiz federal Marcelo Bretas, que autorizou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados no dia 9 de setembro e bloqueou contas dos profissionais. Bretas é o […]

Advocacia Superiores xxSlider_princial

Acréscimo de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, na fase de cumprimento de sentença, é absoluto. O reajuste é previsto pelo parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) de […]

Advocacia xxSlider_princial

Sergio Moro consegue inscrição na OAB e poderá advogar em

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aderiu à advocacia e teve inscrição confirmada na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR). Moro, que tem 48 anos, foi inscrito na terça-feira (15) e está cadastrado na seccional da capital curitibana com o número 105239. O cadastro nacional dos advogados da OAB […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

INSS deve garantir prerrogativas dos advogados nas agências

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve garantir as prerrogativas dos advogados nas agências do órgão, conforme decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Atendendo ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB/RJ), está assegurado o atendimento prioritário, a protocolização de mais de um benefício por atendimento, o recebimento de […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

OAB defende a fixação de honorários de sucumbência com base

Em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a OAB Nacional defendeu a fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A entidade se manifestou no julgamento do Recurso Especial n. 1.644.077/PR, que trata sobre os critérios de fixação de honorários no âmbito do CPC. A […]

Advocacia

Advogados falam sobre expectativas para gestão de Luiz Fux na

O ministro Luiz Fux assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/9) no momento de mais alta tensão entre os Poderes da República desde a redemocratização. Na cerimônia em que tomou posse na chefia da corte, Fux deixou um recado claro: “O mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação […]

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