O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um homem, condenado a dois anos de prisão pelo furto de 25 metros de fio elétrico, tenha a pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos (penas alternativas à prisão). A decisão se deu no Habeas Corpus
O juiz Diego Brum Legaspe Barbosa, da 1.ª Vara da Comarca de Humaitá (AM), homologou uma transação penal ambiental envolvendo dois indivíduos e uma empresa acusados de transporte ilegal de madeira. A decisão destaca a irregularidade detectada durante abordagem policial na BR 319, zona rural de Humaitá, em setembro de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, mandou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) explicar, em cinco dias, os trâmites internos que fizeram com que a Corte publicasse uma norma que proíbe a entrada de pessoas usando camisetas sem manga, cropped, shorts, entre outras peças no tribunal. Além disso, determinou que seja
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu início à sessão de julgamento desta quinta-feira (21), que pode definir o futuro da revisão da vida toda. Os ministros analisam recurso do governo contra a correção. Se negarem, vão julgar se será ou não estabelecido um limite temporal para o pagamento de quem ganhou a ação. Antes,
Após o morador de rua Geraldo Filipe da Silva ter sido o primeiro absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de participação nos atos antidemocráticos, dois ambulantes e um homem com deficiência também tentam demonstrar inocência aos ministros. Eles são réus em ações sobre as invasões e depredações das sedes dos
A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e, até as 11h30, ainda
Em sessão especial no Plenário do Senado em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, nesta quinta-feira (21), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um relato emocionado sobre a experiência do seu irmão, José Eduardo, de 54 anos, que tem a síndrome. “Nos anos 50,
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma decisão importante após julgar mais um caso de descredenciamento de motorista de aplicativo denunciado por assédio sexual. A decisão destaca a gravidade do problema e solicita uma atuação mais firme das autoridades para
Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão da 3ª Vara Criminal de Araraquara (SP), que condenou um homem por abandono de idoso e apropriação de valores de aposentadoria. A pena, fixada em dois anos, sete meses e seis
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão da 3ª Vara Cível de Lins, em que uma mulher foi condenada a indenizar seu ex-marido por danos morais em R$ 40 mil. A causa da indenização foi a omissão da
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