Advogados de Jair Bolsonaro, do PL, apresentaram uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a liberação do passaporte do ex-presidente, que está retido desde fevereiro. A informação foi confirmada pela própria defesa de Bolsonaro. Junto à petição, foi anexado um convite do primeiro-ministro de
O PSol de São Paulo fez um pedido ao Ministério Público Militar (MPM) para que o general da reserva Walter Braga Netto seja afastado do Exército enquanto é investigado. O militar está sob investigação por ter nomeado o delegado Rivaldo Barbosa como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro,
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou nesta quarta-feira (27/3) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ofício solicitando para que o Projeto de Lei 4538/2021 seja incluído na pauta de votação da Casa. A proposta desobriga a antecipação de custas processuais para a execução de honorários
A Justiça de São Paulo multou nesta quarta-feira (27), em R$ 50.000 a prefeitura da cidade por realizar a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal. O TJ-SP havia proibido o uso do local por alegar “desvio de finalidade”. O vereador Rinaldi
O desembargador Campos Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter o concurso em vigor na Corte, que tem como objetivo preencher uma vaga de desembargadora por merecimento e é exclusivo para juízas. Um grupo de 20 juízes de direito impetrou, na última segunda-feira (25), mandado de segurança
Foi encerrado neste mês, após oito anos, o processo de recuperação judicial de uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos atuante em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, além do e-commerce com abrangência nacional. Outra empresa do grupo, da área de transportes, também fazia parte da mesma
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou com uma ação para suspender autorizações de mineração em áreas próximas a terras indígenas no estado. O órgão aponta irregularidades da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União no processo que concede autorizações para a
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais. Conforme o processo, em dezembro de 2017,
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), as explicações para o fato de ele ter passado dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, após ser alvo de uma operação em fevereiro. Os advogados afirmaram que ele não teria motivos para “temer” uma “improvável,
O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) apresentou nesta quarta-eira (27) uma questão de ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir a validade da ação que derrubou a “revisão da vida toda” nas aposentadorias. Em 21 de março, a Corte validou o fator previdenciário e derrubou a possibilidade de aplicação da regra mais vantajosa no cálculo
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