Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e André Mendonça, acompanharam o relator Luiz Fux na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes. Assim, o placar do julgamento está em 5 a 0 para dizer que
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta robusta para o mês de abril, abrangendo uma variedade de questões de grande relevância social, financeira e jurídica. Os temas vão desde a responsabilidade do Estado em casos de balas perdidas até a validade de abordagens policiais baseadas na cor da pele,
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria Geral da República que se manifeste em até cinco dias sobre a informação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de que a prefeitura de Balneário Camboriú estaria descumprindo as obrigações impostas em relação à população de
O X (ex-Twitter) e o Kwai não cumprem regras da resolução de propaganda do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicada em fevereiro deste ano. O TSE determina que as plataformas que vendem anúncios políticos são obrigadas a manter um repositório com informações sobre a publicidade, semelhante à biblioteca de anúncios da Meta e o relatório
O julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR) que terá início nesta segunda-feira (1º) deve ser suspenso por um pedido de vista coletivo, de acordo com um integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O pedido vai ser feito porque o relator do processo, o desembargador Luciano
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. São ofertadas 60 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com inscrições de 03 de abril a 02 de maio, exclusivamente pela internet. Conforme o edital, há vagas para profissionais graduados
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta semana, a uma pauta com impacto bilionário, acompanhada de perto pela equipe econômica do governo federal. O primeiro julgamento, da quarta-feira (3), é um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Na semana
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) José Júlio de Miranda Coelho, condenado a 14 anos e 9 meses, em regime inicial fechado, por peculato, além da perda do cargo público. Na sessão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro, por meio de portaria publicada na última quinta-feira (28/3). Conforme o documento, a medida tem validade por 30 dias, a partir desta segunda-feira (1º). De acordo com a
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou para a Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão foi baseada na interpretação do inciso II do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na
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