O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o X (antigo Twitter) se pronuncie em cinco dias sobre as irregularidades apontadas pela Polícia Federal em relação ao cumprimento de decisões judiciais. Em um relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal afirmou que o X tem mantido
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) foi condenada a indenizar uma aluna que a acusa de transfobia. Brunna Nunes Barros, estudante de Design Gráfico, de 25 anos e identificada como travesti, relata ter passado por constrangimento após a UFS utilizar seu antigo nome, ignorando sua identidade de gênero. Brunna, que
A palestra realizada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), Marco Aurélio de Oliveira Rocha, lotou o auditório durante a IV Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), realizada na cidade de Bonito. O evento contou com uma participação expressiva de profissionais interessados no
O Projeto de Lei nº 1096/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e visa punir médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal para abortos em casos de gravidez resultante de estupro ou em situações de aborto necessário, onde não há outra alternativa para salvar a vida da gestante.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na segunda-feira (22) um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso é o da apresentação feita em 2016 pela
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema. O ministro explicou que a medida visa evitar o surgimento
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena de multa determinada na sentença condenatória. Para o colegiado, a medida tem amparo nos artigos 168, incisos I a III, e no artigo 170 da Lei de Execução
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet/RJ), atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), retirou do edital do concurso público para servidores a exigência de exames de citologia oncótica/papanicolau e mamografia bilateral para as candidatas. A medida foi tomada após
O TSE separou até 4,2 milhões de reais para contratar a execução de uma auditoria externano sistema eleitoral durante o pleito deste ano. A empresa escolhida pela Justiça Eleitoral fará “exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Municipais 2024”. “A auditoria externa faz parte
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 24, o julgamento de um conjunto de ações sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público. As ações pautadas na Corte debatem os limites da atuação de integrantes do órgão para compreender se eles podem produzir provas e atuar diretamente na
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