Redação JuriNews, Autor em JuriNews

Ministério Público quer que TSE altere coleta de dados de eleitor e candidatos para atender LGBTQIA+

O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da alteração das regras de coleta de dados sobre a identidade de gênero e orientação sexual de eleitores e candidatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão é oriunda de uma consulta feita pelas deputadas federais Daiana Santos (PCdoB-RS), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), sobre a licitude

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Trabalhador ausente em audiência mantém direito à produção de prova testemunhal

Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, o reconhecimento do direito de produzir prova oral testemunhal para se chegar à verdade dos fatos, uma vez que advogado e testemunha estavam presentes. A decisão foi da 9ª Turma

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STF rejeita recurso e nega progressão de pena de Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelo bolsonarista Daniel Silveira, que buscava o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Atualmente, o ex-deputado federal encontra-se detido em Bangu, no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros votou a favor da manutenção da prisão em regime fechado. Entre

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Propaganda enganosa em oftalmologia é suspensa pela Justiça de SC

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, em Santa Catarina, condenou a empresa VTURB LTDA por anunciar a venda de suplementos com falsas promessas de cura para doenças oculares. A decisão foi resultado de Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que denunciou a

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Pacheco cita arrecadação recorde e anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta sexta-feira (26) um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento – prorrogada pelo Legislativo até 2027. Segundo Pacheco, Câmara e Senado trabalharam desde a transição de governo

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Justiça reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. A decisão manteve o entendimento de primeira instância, que identificou todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, além de

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Defesa de Bolsonaro volta a pedir ao STF ‘devolução temporária’ do passaporte para viagem a Israel

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pediu nesta sexta-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos a “devolução temporária” do passaporte dele. O ex-presidente solicitou novamente que o Supremo libere uma viagem para Israel no fim de maio, para passar entre seis e sete noites. Os

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Rede social X diz ao STF que ‘falha’ permitiu transmissões de perfis suspensos

A rede social X, o antigo Twitter, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma “falha técnico-operacional” permitiu que perfis suspensos participassem de conversas ao vivo. A plataforma também declarou que não reativou nenhuma conta alvo de decisão judicial. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) relatou ao STF que pessoas com

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Gilmar e Dino seguem Zanin, e STF tem três votos para derrubar desoneração

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o colega de toga Cristiano Zanin, endossando nesta sexta-feira, 26, a liminar que suspendeu parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos estados e municípios. A decisão se dá no âmbito de uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI)

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Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da Justiça, dizem especialistas

Participantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), fórum gerido conjuntamente pelos Conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público, reuniram-se na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Após a apresentação do monitoramento realizado desde o último encontro, o resultado foi uma avaliação positiva do

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