O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da alteração das regras de coleta de dados sobre a identidade de gênero e orientação sexual de eleitores e candidatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão é oriunda de uma consulta feita pelas deputadas federais Daiana Santos (PCdoB-RS), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), sobre a licitude da coleta de tais informações.
Em parecer enviado ao tribunal, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que é importante aprimorar o sistema eleitoral para expandir o conhecimento sobre a população LGBTQIA+ no País e, assim, implementar “políticas efetivas de inclusão e proteção”. Segundo Espinosa, apenas com dados concretos é possível compreender a “sub-representação, sub-financiamento e violência política contra o referido grupo”.
Apesar de reconhecer que o direito de utilização do nome social no cadastro é um avanço, o vice-PGE sustenta que ele não soluciona a falta de dados oficiais nas eleições. Por isso, Espinosa defende que a Justiça Eleitoral passe a coletar informações mais precisas sobre identidade de gênero e orientação sexual “no ato de registro de candidatura e no alistamento eleitoral”, bem como consulte os cidadãos quanto ao interesse de divulgar os dados.
Sugerindo alterações no sistema, o vice-procurador defende a inclusão do campo “intersexo” como opção de resposta no questionário de dados pessoais, sob o argumento de que a falta desta opção silencia “a existência de tais sujeitos”. Ainda, visto que algumas pessoas não se identificam com o sexo biológico – feminino e masculino – Espinosa propõe que o campo destinado a coleta desta informação tenha a nomenclatura alterada de “gênero” para “sexo”, e que a autoidentificação seja informada em outro campo específico.
