O juiz federal José Arthur Diniz Borges, que no último dia 19 apontou a existência de um “grupo criminoso” na Receita Federal, havia sido condecorado pela Receita no início do mês. Na decisão, Borges citou um esquema ilegal de pesquisas anônimas contra servidores desafetos no Fisco. Borges recebeu uma medalha da Receita
A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (30), seis mandados de busca e apreensãocontra suspeitos de crimes de estelionato contra o INSS, integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. A operação “Deméter” ocorre em Juazeiro do Norte e Caririaçu no Ceará; e em Açu e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. Como funcionava o esquema: um advogado alterava a profissões
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta quinta-feira (29), a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operação de industrialização por encomenda. Nesse tipo de operação, os materiais são fornecidos pelo contratante numa etapa intermediária do ciclo de produção da mercadoria. O julgamento
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou estar “monitorando” o imbróglio envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF)e o X, rede social que tem sede em território norte-americano e pertence ao bilionário Elon Musk. A declaração foi dada pela embaixada em nota após os questionamentos ao Departamento de Estado americano na quinta-feira (29)
A 3ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-DF/TO) considerou legal a greve realizada por trabalhadores de uma autarquia federal no Distrito Federal, motivada por denúncias de assédio moral e sexual por parte dos dirigentes da entidade. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que a autarquia não realize descontos
A empresa Vulcabrás Azaleia (CE), Calçados e Artigos Esportivos S/A foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, após ser comprovada a prática de assédio moral e discriminação em relação à identidade de gênero de um jovem aprendiz. A decisão, proferida pela juíza
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu mais um passo significativo na promoção da equidade de gênero ao firmar um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Mulher de Pernambuco. O convênio garante que 5% das vagas nas contratações terceirizadas do Tribunal sejam destinadas a mulheres
Com o objetivo de proteger as relações de trabalho e garantir a liberdade de escolha nas eleições, a Justiça do Trabalho, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, lança a campanha “Seu voto, sua voz – Assédio eleitoral no trabalho é crime”. A
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o fato de um julgamento ser realizado de forma virtual, mesmo com oposição expressa e tempestiva da parte, não constitui, por si só, motivo para nulidade ou cerceamento de defesa. O colegiado esclareceu que o direito de exigir um
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu outro meio de transporte da empresa para continuar realizando visitas a clientes. A decisão reformou sentença da
O juiz federal José Arthur Diniz Borges, que no último dia 19 apontou a existência de um “grupo criminoso” na Receita Federal, havia sido condecorado pela
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