A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinculadas ao Simples Nacional aos conselhos de fiscalização profissional, julgou a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Nesses termos, o Colegiado deu provimento à apelação interposta pela
O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, obteve, na tarde desta segunda-feira (13), uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que permite que ele fique em silêncio no depoimento à CPI da Enel previsto para ocorrer nesta terça-feira (14). Na decisão, o desembargador Xavier de Aquino diz
O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente (SP), Francisco José Dias Gomes, indeferiu nesta segunda-feira (13) o pedido de liminar feito pelo vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) contra as obras de reforma, ao custo de mais de R$ 700 mil, no prédio onde funciona a Câmara Municipal,
Grandes escritórios de advocacia preparam ações judiciais para formalizar fusões e aquisições. A decisão é uma forma de evitar prejuízos milionários ou até o cancelamento dos negócios diante da provável paralisia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Somente a transação do Bradesco com a Energisa envolve um investimento de R$ 2
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e manteve a redução da jornada de trabalho sem redução salarial de um
Após o encerramento do processo eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não disponibilizou informações sobre a aplicação da resolução que ampliou os poderes da Corte para remover e bloquear conteúdo online. A medida foi aprovada a apenas 10 dias do segundo turno das eleições. Conforme informações da Folha de S.Paulo, o tribunal,
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos vão recorrer da decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última sexta-feira, 10, favorável por 3 a 1 votos ao recurso da Petrobrás contra a correção da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) da categoria petroleira.
Uma cliente ingressou com uma ação contra duas instituições bancárias afirmando que teria sido vítima de um golpe. A autora contou que recebeu uma suposta mensagem de texto do banco, que informava uma transação financeira não reconhecida, e que após clicar no link, os aplicativos de ambas as empresas sumiram
A Coordenadoria de Serviços Gerais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informa que está com inscrições abertas para vagas de estágio de graduação, para estudantes cursando entre o 2º e o 7º período de Administração, e pós-graduação, também em Administração. Poderão participar da seleção pessoas com matrícula regular
Na próxima sexta-feira (17/11), a Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde – CSPS do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), promoverá mais uma edição do Roda de Conversa, trazendo o tema ‘Como construir práticas antirracistas no ambiente jurídico?”. Direcionado ao corpo funcional do Poder Judiciário do Estado e
A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinculadas ao Simples Nacional aos conselhos
O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, obteve, na tarde desta segunda-feira (13), uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que permite
O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente (SP), Francisco José Dias Gomes, indeferiu nesta segunda-feira (13) o pedido de liminar feito
Grandes escritórios de advocacia preparam ações judiciais para formalizar fusões e aquisições. A decisão é uma forma de evitar prejuízos milionários ou até o cancelamento dos
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Após o encerramento do processo eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não disponibilizou informações sobre a aplicação da resolução que ampliou os poderes da Corte para
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos vão recorrer da decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última sexta-feira,
Uma cliente ingressou com uma ação contra duas instituições bancárias afirmando que teria sido vítima de um golpe. A autora contou que recebeu uma suposta
A Coordenadoria de Serviços Gerais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informa que está com inscrições abertas para vagas de estágio de graduação,
Na próxima sexta-feira (17/11), a Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde – CSPS do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), promoverá mais uma
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
