O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Itápolis (SP) que condenou uma mulher a indenizar o proprietário de dois cavalos mortos após disparo de fogos de artifício na zona rural no réveillon de 2018. A reparação inclui R$ 8 mil por danos morais e R$
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça derrubou, em decisão liminar, trecho do edital de licenciamento de bets da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) que indicava que os sites com permissão do estado poderiam atuar em todo território nacional. A Loterj e o governo fluminense devem cumprir
Eleito no fim de novembro para mandato no triênio 2025/2027, o advogado Juliano Mandelli assumiu o cargo de presidente da OAB-SC nesta quarta-feira (1°/1/2025), na sede da instituição, em Florianópolis. A posse foi dada pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, representando o presidente Beto Simonetti. Com atuação
Associações de municípios de diferentes estados brasileiros acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o compartilhamento obrigatório de antenas de celular em áreas urbanas, alegando que a proliferação dessas estruturas representa um risco à organização das cidades. A discussão pode impactar diretamente a expansão da tecnologia 5G, que depende
Em 21 cidades do Brasil, os prefeitos eleitos em outubro de 2024 não tomaram posse em 1º de janeiro de 2025. Desses, 19 ficaram impedidos de assumir porque encontram-se com a candidatura anulada sub judice, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira os municípios em que os mais votados em outubro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicílio, ou em outro local indicado, de pessoas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A decisão foi tomada por unanimidade na sessão virtual
defesa do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte reconsidere a decisão de não permitir visitas ao seu cliente. O militar, que integrava as Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, está preso desde novembro, suspeito de participar de um
Carlos Alberto Queiroz, conhecido como ‘Bebeto do Choró’, prefeito eleito de Choró, no Ceará, teve sua posse suspensa pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 1º de janeiro. O município, com cerca de 12 mil habitantes e localizado a 185 quilômetros de Fortaleza, vive um impasse após o político do PSB ser
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de um condomínio em Presidente Prudente que buscava manter galinhas-d’angola em áreas comuns como estratégia para controlar uma infestação de escorpiões. A 8ª Câmara de Direito Público confirmou a sentença de primeira instância, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, da
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o ato da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) que retomava os procedimentos para a elaboração da lista sêxtupla destinada à vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A decisão liminar
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