Maria de Moura tem 87 anos e passou 72 em trabalho para uma família no Rio de Janeiro, sem salário e em condições precárias. Ela começou a atuar como empregada doméstica aos 12 anos e foi resgatada aos 85, em 2022. Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) aceitou
O Ministro Luiz Fux, do STF, manteve a concessão de R$ 4,4 milhões em créditos tributários obtidos por uma empresa devido à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como “tese do século”. Em sua decisão monocrática, o ministro destacou que a concessão dos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que os herdeiros são responsáveis solidariamente pelas despesas condominiais, mesmo antes da partilha final da herança. Isso significa que, se um dos herdeiros deixar de pagar sua parte das taxas do condomínio, ao final da partilha, ele será
O depósito da última parcela do precatório do Fundef, devido pela União aos estados e professores, foi celebrado pelo Sindicato dos Professores da Rede Estadual (SINTEPE). O valor depositado recentemente para o Estado de Pernambuco foi de R$ 1.523.525.804,82. No entanto, apesar da aprovação da lei em 2022, que determina
Governador Cláudio Castro do Rio de Janeiro (PL) pretende questionar a dívida do estado com a União, que atualmente totaliza R$ 188 bilhões, incluindo juros, por meio de uma ação no Superior Tribunal Federal (STF). A iniciativa, a ser protocolada até o final da próxima semana, busca renegociar o plano
A contratação de advogado sem vínculo de emprego por escritórios de advocacia é válida. Tal modalidade de contratação é prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que afastou vínculo de emprego
O procurador Demétrius Oliveira de Macedo, de 35 anos, que espancou a chefe em Registro, no interior de São Paulo, em junho de 2022, foi transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a transferência de Macedo ocorreu em 6
O ministro Cristiano Zanin, do STF, deu nos últimos dias mais um “não”, o seu terceiro, à União em relação a punições da Receita Federal à Globo e a artistas da emissora por contratos firmados enquanto pessoas jurídicas. Em outubro de 2023, como mostrou a coluna, Zanin deu razão à Globo
O Grupo Mateus, terceira maior empresa de varejo alimentar do Brasil segundo a ABRAS, anunciou a contratação de Paula Cerquera Bonanno como diretora jurídica, responsável por diversas áreas, incluindo direito cível, societário, trabalhista e tributário, além de liderar os setores de compliance, riscos e controles internos. Paula planeja especializar as
Por mais de duas décadas, Rodrigo Rocha desempenhou papéis de destaque no escritório Dannemann Siemsen, liderando equipes e conduzindo ações judiciais em áreas como Direito Civil, com ênfase em contratos, imobiliário e responsabilidade civil, além de direito empresarial, incluindo propriedade intelectual, franquias e títulos de crédito. Agora, ele se junta
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