O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão imediata do contrato de R$ 1,5 milhão destinado à criação de uma sala VIP exclusiva para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto Internacional de Brasília. O pedido foi formalizado nesta sexta-feira (8/8) pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (8) o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A decisão fundamentou-se no fato de Gayer ser investigado em inquérito conexo aos processos que envolvem Bolsonaro, que está proibido de manter contato com […]
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) e o Instituto Pet Brasil ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7858 contra normas de Santa Catarina que proíbem a criação e comercialização de cães da raça pit bull e seus cruzamentos. O caso foi distribuído ao ministro […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo implementou ajustes no módulo de custas do sistema eproc para adequá-lo à Lei 15.109/25, que dispensa advogados do adiantamento de taxas judiciárias em ações de cobrança e execuções de honorários. A atualização permite a aplicação automática do benefício quando o processo for corretamente classificado. Para usufruir da dispensa, […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, permitir a retenção de até 15% do valor líquido de uma pensão por morte para quitar débitos trabalhistas. A decisão estabelece que o valor descontado não pode reduzir a renda da beneficiária abaixo de um salário mínimo. O caso envolvia uma sócia de […]
A 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro encerrou nesta sexta-feira (8) o processo criminal contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. O artista havia sido denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por direção perigosa com habilitação suspensa e corrupção ativa após incidente ocorrido em fevereiro deste ano. O caso […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (8) a favor da concessão de benefícios do INSS para mulheres que precisam se afastar do trabalho em decorrência de violência doméstica. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve se estender até 18 de agosto, com votos pendentes de dez ministros. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manifestou-se nesta sexta-feira (8) sobre a publicação da embaixada dos Estados Unidos que criticou o ministro Alexandre de Moraes. Em postagem no Instagram, Dino classificou como inaceitável a interferência em assuntos internos brasileiros. “À luz do direito internacional, não cabe a embaixadas estrangeiras ‘avisar’ ou ‘monitorar’ atuações […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples intermediação na contratação de um artista sem licitação pública não é suficiente para configurar ato de improbidade administrativa, a menos que haja dolo específico. A decisão anula a condenação de ex-diretores da Riotur, empresa de turismo da Prefeitura do Rio […]
O Judiciário brasileiro passa a contar com uma nova ferramenta para rastrear e penhorar criptoativos de devedores. O CriptoJud, sistema integrado de busca de bens, foi lançado nesta terça-feira (5/8) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A novidade permitirá a localização e bloqueio […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
