O juiz João Gilberto Engelmann, da Comarca de Ibirubá (RS), rejeitou o pedido de um homem que buscava a remoção de vídeos onde sua esposa o acusa de infidelidade durante um “chá revelação” do sexo do bebê. O conteúdo, que se espalhou rapidamente nas redes sociais, mostra o momento em que a mulher confronta o […]
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) notificou a juíza Angélica Chamon Layoun sobre a abertura de processo para sua possível expulsão da entidade. A medida ocorre após sua demissão do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) por suposto uso de decisões padronizadas em massa para inflar métricas de produtividade. A juíza […]
Os líderes do PT no Congresso Nacional protocolaram nesta quinta-feira (17) pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitando a prisão do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento foi anexado ao inquérito que investiga supostas articulações do parlamentar com o governo dos Estados Unidos durante a gestão de Donald Trump. O […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que rejeitou pedido de pensão alimentícia para um cão de estimação formulado por uma mulher após separação conjugal. O animal havia sido adquirido durante o relacionamento e ficou sob os cuidados da ex-mulher após o divórcio. A autora do recurso […]
O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma paciente com transtorno bipolar que sofreu lesões durante procedimento de contenção física no Hospital São Vicente de Paulo. A decisão judicial considerou que o protocolo de saúde não foi seguido adequadamente durante a internação ocorrida em […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa ferroviária a pagar indenização por danos morais a um maquinista que ficou 14 anos sem acesso a banheiro durante suas jornadas de trabalho. O valor provisório da condenação soma R$ 65 mil, incluindo R$ 22 mil referentes […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, concedeu liminar determinando a reserva de vaga em Brasília para um candidato do Concurso Público Unificado (CNU) que não foi lotado na cidade onde reside, conforme previa o edital. O caso envolve a seleção para analista de tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia […]
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão que transferia ao município de Taboão da Serra a obrigação de comprovar a finalidade urbana de um imóvel em disputa sobre cobrança de IPTU. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que cabe ao proprietário demonstrar o uso rural da propriedade para […]
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que uma rede de cinemas indenize em R$ 5 mil um homem autista que não conseguiu ocupar o assento reservado a pessoas com deficiência (PcD) por estar esgotado. A decisão da juíza Maria Auxiliadora Sobral Leite, da 2ª Turma Recursal, considerou que a empresa falhou ao vender os […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o arquivamento do inquérito que apurava maus-tratos contra uma criança autista de 8 anos, arrastada por funcionárias de uma clínica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em maio deste ano. A decisão acatou pedido do Ministério Público do DF (MPDFT), que considerou insuficientes […]
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