Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a autorização para que uma mãe saque valores de sua conta vinculada ao FGTS a fim de custear o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau I e Transtorno do […]

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram notas manifestando solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a especulações sobre possíveis represálias do governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes. A repercussão cresceu após a imprensa brasileira […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que houve violação à autoridade de acórdão da Terceira Turma ao ser reincluída, na fase de liquidação de sentença, a indenização por danos morais que havia sido expressamente afastada no julgamento do Recurso Especial 1.497.313. O caso envolveu uma ação rescisória ajuizada por um banco […]