A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (20), receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 10 dos 12 investigados que integram o chamado “núcleo 3” da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado por militares da ativa e da reserva do Exército, além […]
Em sustentação oral realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), representando o Conselho Federal da OAB, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, apontou os impactos sociais e jurídicos da Lei nº 4.240/2023, que trata das inconstitucionalidades das custas judiciais no Estado do Tocantins. Segundo ele, o aumento excessivo […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (20) o pedido feito por Ednaldo Rodrigues para retornar ao comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão foi tomada após o próprio Ednaldo desistir do recurso que contestava seu afastamento, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em nota, […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar o Núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100. As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito. Segundo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) uma resolução que proíbe todos os órgãos do Poder Judiciário de concederem novos benefícios ou vantagens por meio de decisões administrativas. A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ. De acordo com a norma, qualquer reconhecimento de vantagens remuneratórias ou indenizatórias só poderá […]
Relator da comissão responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil, o advogado e professor Flávio Tartuce tem atuado como uma das principais vozes em defesa da proposta, que pretende atualizar mais da metade do atual código. Em meio às críticas recebidas desde que o texto foi protocolado no Senado, em janeiro, Tartuce reafirma a […]
A defesa do juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis apresentou à Justiça de São Paulo um laudo psiquiátrico que aponta o magistrado como portador de Transtorno de Personalidade Esquizoide e requer a instauração de incidente de insanidade mental no processo. Durante mais de 40 anos, Reis viveu sob uma identidade falsa — Edward Albert […]
Em crimes que envolvem militares e a Fazenda Pública, a penhora sobre soldo e salário não é permitida, salvo em situações excepcionais. Além disso, nesses casos, deve ser aplicado o Código de Processo Penal Militar (CPPM). Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal Militar (STM) concedeu provimento parcial a um recurso interposto por um capitão de fragata que teve seus bens e salário penhorados antes de ser condenado por suposto crime. O capitão foi acusado de ter se beneficiado ilicitamente da administraçã
Em sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, defendeu a instauração de um procedimento disciplinar contra o policial federal Wladimir Matos Soares. Ele é apontado como integrante do chamado “núcleo operacional” da suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal, ocorrida […]
Documentos apreendidos no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro, revelam a existência de um extenso arquivo digital com material que fundamentaria um suposto plano para manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral em 2022. As informações mostram que Cid armazenou cerca de 20 mil arquivos (77 GB) em seu WhatsApp […]
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