O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (7) a oficiala de justiça Cristiane Oliveira, que foi alvo de constrangimento no exercício de suas funções no final de abril. Durante o encontro, o ministro manifestou apoio à servidora em nome da Corte. Barroso ressaltou que os oficiais de justiça desempenham […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/5), por 44 votos a 18, um parecer que determina o trancamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão contraria diretamente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (7) o professor Lawrence Lessig, da Faculdade de Direito de Harvard (EUA), para uma palestra sobre democracia e inteligência artificial, a convite do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Lessig chamou a atenção para o impacto da inteligência artificial nas democracias, citando como exemplo a eleição […]
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando José Sarney, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), a suspensão do acordo que garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da entidade, homologado pela Corte em janeiro deste ano. Sarney alega que uma das assinaturas que validaram o acordo seria falsa. O […]
Uma empresa conseguiu suspender judicialmente sua inscrição na dívida ativa da União por não ter sido devidamente intimada sobre multa administrativa imposta em processo trabalhista. A decisão liminar foi proferida pelo juiz substituto Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, da Vara do Trabalho de Itapeva (SP). Segundo os autos, embora a empresa tenha sido autuada, ela […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir o valor de uma multa aplicada à empresa Raízen, originalmente fixada em R$ 5 milhões, por descumprimento de ordem judicial relacionada à remediação ambiental de um posto de combustíveis no Rio Grande do Sul. A corte entendeu que o valor da penalidade […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um acúmulo de 4,2 milhões de processos judiciais até março de 2025, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas nos três primeiros meses deste ano, 812 mil novas ações foram ajuizadas contra a autarquia, enquanto 646 mil processos foram julgados no mesmo período. A tendência […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (6), a lei que amplia medidas de proteção a integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. No entanto, o presidente vetou dispositivos que poderiam restringir o acesso a informações de interesse público, como a divulgação de salários de magistrados e servidores. […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por maioria, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão teve como base o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e foi acompanhada pelos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou as oitivas de testemunhas no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus respondem por suposta tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos ocorrerão entre os dias 19 de maio e 2 de junho, por videoconferência. Ao todo, serão ouvidas 81 pessoas, […]
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