O prefeito Ricardo Nunes nomeou o ex-juiz do TRE André Guilherme Lemos Jorge como novo secretário de Justiça da cidade de São Paulo. A mudança foi oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira, 24. Lemos Jorge substitui Eunice Prudente, que agora assume a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município (TCM). Com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, seguirá aberto para votos, pedidos de vista ou destaque até sexta-feira, 28. VOTOS PELA […]
A juíza Helenice Rangel Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), ajuizou ação criminal por injúria contra o advogado José Francisco Abud, que a atacou com termos racistas em uma petição judicial. CONTEÚDO DAS OFENSAS No documento, o advogado se referiu à magistrada como “afrodescendente” com “resquícios de senzala”, sugerindo que sua […]
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a revogação da prisão preventiva de um jovem de 18 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acusado de tentativa de roubo. A decisão considerou a ausência de fundamentação adequada para a manutenção da custódia cautelar. FALTA DE REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA […]
A ministra apontou que, embora a expressão no atual código seja diferente, permanece o entendimento sobre a nulidade absoluta do excesso da doação. “Não restam dúvidas de que a doação que extrapolar a parte disponível será nula de pleno direito”, completou. Nesse sentido, a relatora destacou que o efeito principal do artigo 1.176 do CC/1916 […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
