A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que shopping centers não são empregadores e, portanto, não estão sujeitos à exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas com mais de 30 empregadas a oferecer local para o cuidado dos filhos durante o período de amamentação. O entendimento foi firmado em […]
O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, rejeitou nesta terça-feira (25) um pedido de liminar apresentado pela Trump Media & Technology Group Corp. e pela Rumble Inc. contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas alegam censura e buscavam impedir que as determinações do magistrado tivessem efeitos […]
Representantes dos oficiais das Polícias Militares vão apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal, assim que for publicada a decisão na qual a realização de policiamento ostensivo comunitário por guardas municipais foi autorizado pela Corte. O julgamento foi concluído na quinta-feira (20) pelo plenário do STF. Por maioria de votos, os ministros aprovaram uma tese de […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido, nesta terça-feira (25), para que o Supremo Tribunal Federal (SFT) declare o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado. O advogado Celso Vilardi também pede que o Supremo discuta se a competência para julgar a denúncia seria […]
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, juntamente com o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, o procurador-geral de Prerrogativas, Igor Abreu Farias, e a procuradora de Prerrogativas Fabiane Amorim, estiveram nesta segunda-feira (24/2) em audiência com a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções […]
O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve decidir com base na Constituição, sem se subordinar a impactos políticos ou econômicos. A declaração ocorreu durante aula magna para calouros do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na noite de (24). Durante sua exposição, Dino defendeu o conceito de […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parcialmente pedido de morador que contestou norma interna de um condomínio, a qual proibia a presença de animais de qualquer espécie ou porte nos apartamentos. O colegiado concluiu que a convenção condominial, ao restringir o direito de manter um animal de estimação, violava princípios legais, mas […]
Em dia de festa para a advocacia paraibana, a nova diretoria da OAB-PB tomou posse para o triênio 2025-2027 na noite dessa segunda-feira (24). A solenidade, realizada na nova sede da Ordem, no bairro do Altiplano, em João Pessoa, foi prestigiada por diversas autoridades dos Três Poderes e comprovou a importância da OAB-PB para a […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Flávio Dino afirmou que a Corte “não pode dizer se emendas (impositivas) são certas ou erradas”. As declarações foram dadas nessa segunda-feira (24), em entrevista coletiva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) antes de uma aula magna. “A reflexão que o Supremo faz desde 2022 é de que não cabe ao Poder […]
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar novamente um prazo de 83 dias para apresentar defesa no Inquérito do Golpe. O pedido foi enviado à Corte nesta segunda-feira (24), contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o prazo original de 15 dias. A defesa […]
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