A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados pelos usuários. O processo está suspenso desde dezembro de 2023, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não tem data para […]
O número de novas ações trabalhistas na Justiça ultrapassou 2 milhões em 2024, registrando o maior volume desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. O aumento foi de 14,1% em relação a 2023, marcando um recorde no período pós-reforma. GRATUIDADE ESTIMULA PROCESSOS Especialistas apontam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de palestras em Yale, Princeton e Harvard, abordando o papel das Supremas Cortes na defesa da democracia diante do avanço do populismo autoritário. SUPERMAS CORTES E RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL Em suas exposições, Barroso destacou que a erosão democrática, em muitos casos, não ocorre por […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) deu provimento ao recurso de um candidato aprovado em 1º lugar no concurso para perito criminal do ITEP/RN, permitindo que ele seja reposicionado no final da lista de aprovados. O colegiado destacou que a jurisprudência admite o reposicionamento desde que a […]
A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acusou um advogado de citar jurisprudências inexistentes em um Habeas Corpus, supostamente criadas por inteligência artificial. Segundo a magistrada, a prática caracteriza má-fé e desrespeito ao tribunal. USO INDEVIDO DE IA O caso envolveu um pedido de revogação de […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, a Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) e o programa de fidelidade Stix por suspeitas de irregularidades no uso de dados pessoais de consumidores. As investigações, iniciadas em maio de 2023, apuram possíveis violações à Lei Geral […]
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um empresário acusado de receptação qualificada por revender celulares roubados. Ele cumprirá pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de multa. CELULARES ROUBADOS E FRAUDE FINANCEIRA O comerciante e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das redes sociais do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Investigado por disseminação de notícias fraudulentas sobre as eleições, ele poderá voltar a utilizar suas contas, mas sob a condição de remoção de postagens consideradas ilegais e sob risco de multa […]
Em julgamento no plenário virtual do STF, o ministro Gilmar Mendes esclareceu pontos da decisão sobre o porte de drogas para consumo pessoal e votou contra os embargos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo. LIMITES E CRITÉRIOS PARA PORTE DE CANNABIS O caso analisado envolve o RE 635.659, no qual […]
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma concessionária ferroviária ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a uma passageira que caiu de um trem superlotado após ser empurrada para fora do vagão. O colegiado, no entanto, excluiu a indenização por danos […]
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