A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (INQ) 4492, aberto em 2017 para investigar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por condutas delituosas supostamente praticadas no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. Em sua manifestação ao STF, a PGR se posicionou pelo arquivamento […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (19), a sessão de encerramento do ano forense, marcada pela divulgação do balanço estatístico de 2024: foram mais de 677 mil decisões no ano, o que equivale a mais de uma por minuto. Esse total supera o volume acumulado nos primeiros 11 anos de […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais tipos de investimentos financeiros poderão ser considerados impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 56,4 mil. A análise foi suspensa nesta quarta-feira (18/12) após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti, que pretende detalhar quais investimentos podem ser […]
Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Brasília revelou indícios de fraude processual em uma ação trabalhista movida por um ex-gerente contra uma cooperativa de crédito. O autor, que pleiteava direitos trabalhistas no valor de mais de R$ 333 mil, foi acusado de manipular depoimentos testemunhais, em conluio com seu advogado, para influenciar o […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) autorizou um aumento no auxílio-alimentação de magistrados e servidores para o mês de dezembro. Conforme o Provimento TJMT/CM 36, assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o benefício foi elevado para R$ 10 mil, valor que será reduzido para os R$ 2 […]
A multinacional Bosch foi condenada a pagar R$ 1,795 milhão em indenizações por danos morais coletivos e individuais devido à comprovação de seu envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à manipulação de laudos periciais em processos trabalhistas. A decisão foi proferida pela juíza substituta Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, da 1ª Vara do […]
O advogado Walisson dos Reis Pereira da Silva foi alvo de busca e apreensão, nesta quinta-feira (19), por suspeita de tentar coagir o também advogado e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Engels Muniz. Walisson deverá usar tornozeleira eletrônica, bem como ficou proibido de se aproximar e de manter contato com o colega […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para confirmar a rejeição de um registro de candidatura de um vereador de Belford Roxo (RJ) suspeito de ligação com a milícia. A candidatura foi negada mesmo sem uma condenação, um entendimento mais rigoroso do que o da Lei da Ficha Limpa. O vereador Fabio Augusto de Oliveira […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o acervo de processos na Corte atualmente é o menor desde 1994. “A notícia boa é que estamos com 20.300 processos em tramitação, uma redução de 15% em relação ao ano anterior e o menor acervo do STF nos últimos 30 anos. Desde […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (19 ) a última sessão do Ano Judiciário, marcando o encerramento das atividades antes do início do recesso, que começa na sexta-feira (20). O presidente da Corte, Roberto Barroso, fez um balanço das ações do tribunal ao longo de 2024 e apresentou dados que destacam uma redução […]
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