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CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora do TJBA por esquema de “rachadinha”
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaJustiça federal

CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora do TJBA por esquema de “rachadinha”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10/12), aposentar compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada foi penalizada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após ser considerada responsável por descumprir deveres funcionais e participar de um esquema de “rachadinha”, em […]

Afastamento de juiz envolvido em relatório sobre tentativa de golpe é mantido pelo CNJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça eleitoralJustiça federal

Afastamento de juiz envolvido em relatório sobre tentativa de golpe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR), devido a suspeitas de envolvimento em ações ilegais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. O magistrado foi citado no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe, que […]

STJ define foro competente para ações contra cartórios por danos morais e materiais
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STJ define foro competente para ações contra cartórios por danos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falhas em serviços notariais ou de registro é o da sede do cartório onde ocorreu o ato. O caso analisado envolveu uma incorporadora imobiliária que ajuizou […]

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