O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, na última quinta-feira (5), uma moção de repúdio à proposta do Ministério da Fazenda que pretende alterar o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A entidade alerta que a medida reduziria os repasses à capital federal, prejudicando serviços essenciais como segurança, saúde e educação, que atendem cerca […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma denúncia, nessa quarta-feira (4), contra o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) Ari Jorge Moutinho da Costa Junior. Ele é acusado de xingar a presidente da Corte estadual, Yara Amazônia Lins, de “puta”, “safada”, “vadia” e “traíra”. Na prática, com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar três ações que questionam a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. Caso o resultado seja confirmado, esse tipo de modelo de trabalho será validado. O placar atual é de seis votos a dois pela rejeição. O julgamento ocorre no plenário […]
Pela primeira vez na história, o Superior Tribunal Militar (STM) elegeu uma mulher para presidir a Corte. Os membros do STM escolheram nesta quinta-feira, 5, Maria Elizabeth Rocha, que comandará o Tribunal entre 2025 e 2027. A posse dela está prevista para ocorrer em março do próximo ano. Maria Elizabeth tem 64 anos e nasceu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Seis ministros votaram contra ação movida pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para afastar Moraes da relatoria. O julgamento começou às 11h desta sexta-feira […]
O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5) que seu advogado Cezar Bitencourt se confundiu ao dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao delegado Fábio Shor, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse que não poderia confirmar se […]
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, determinou que o iFood registre os entregadores que prestam serviços à plataforma como empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5) durante o julgamento de uma ação movida pelo Ministério […]
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo federal gerou forte reação no Judiciário, com críticas de diversos tribunais e associações de magistrados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a maior corte estadual do país, e outras entidades do Judiciário manifestaram preocupações sobre os efeitos negativos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (6), se deve ocorrer a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), em caso de falecimento do titular. O […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu qualquer ordem de bloqueio de contas do governo do Distrito Federal destinadas ao pagamento de dívidas com uma unidade de saúde privada. O caso envolve o ressarcimento de R$ 342 mil a uma clínica que prestou atendimento a um paciente do Sistema Único […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
