O juiz federal Sandro Nunes Vieira, da 1.ª Vara Federal de Paranaguá (PR), foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de envolvimento em ações destinadas a desacreditar as urnas eletrônicas em benefício do Partido Liberal (PL). A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em […]
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (27) que a posse ou porte de arma de fogo, quando usada para garantir o sucesso do tráfico de drogas, não configura crime autônomo. Nesses casos, aplica-se apenas a majorante da pena prevista no artigo 40, inciso IV, da Lei de Drogas (Lei […]
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A decisão foi formalizada por resoluções administrativas aprovadas em reuniões realizadas nos dias 25 e 26 de novembro, respectivamente. Com as medidas, os magistrados das duas cortes que tinham direito […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou haver indícios de um “verdadeiro comércio de decisões judiciais” promovido entre lobistas e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou O Globo. Ao autorizar uma operação da Polícia Federal para recolher documentos na terça-feira, 26, Zanin disse que o empresário e lobista Andreson de Oliveira […]
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais, o ministro Alexandre de Moraes reforçou nesta quinta-feira (28) que os eventos de 8 de janeiro expuseram a total falência do modelo de autorregulação adotado pelas plataformas digitais. Ele criticou a conivência e a instrumentalização das redes sociais […]
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou nesta quinta-feira (28) para os impactos do ecossistema de desinformação no Brasil. Ele destacou que a omissão das plataformas digitais tem alimentado um ambiente prejudicial à democracia e à sociedade. Messias […]
Um servidor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi preso nesta quinta-feira (28) numa operação do órgão que investiga o vazamento de dados sigilosos de processos na Justiça para membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). Além do funcionário do Ministério Público, outra pessoa, que não teve a identidade revelada e é alvo de […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7758), na qual contesta a Lei 3.157/2016, do Estado do Acre. A norma reduziu o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 30 para sete salários mínimos. A ação, protocolada nesta terça-feira […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários. Ontem (27), no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil da […]
O Congresso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das emendas parlamentares após a sanção do projeto de lei (PL) que cria novos critérios para os repasses. Na manifestação anexada aos processos na noite de ontem, a advocacia do Senado diz que “foram atendidos os requisitos formais e materiais das decisões” da Corte que […]
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