Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei estadual e outra do Município de São Paulo (SP) que proíbem a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1446277 foi julgado na sessão virtual encerrada em 13/9. O recurso foi apresentado pelo São […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil. Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. […]
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa que fica João Monlevade, na Região Central de Minas, por danos morais após uma empregada ser enquadrada como Pessoa com Deficiência (PCD) sem o consentimento da mesma. Vítima será indenizada em R$ 10 mil. A decisão é 6ª Turma do TRT-MG, e a sentença foi determinada na 2ª Vara do […]
Em audiência de conciliação nesta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou o cumprimento de uma série de medidas a fim de construir uma saída conjunta para o problema das queimadas nas regiões amazônica e do Pantanal. Entre as determinações está a de que as corregedorias dos Tribunais de Justiça […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A decisão afetará diretamente deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A análise foi interrompida em abril por um pedido de vista […]
A Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado de São Paulo absolveu seis policiais militares (PMs) acusados de tortura contra um civil. O caso ganhou notoriedade pois vídeos da condução de Robson Rodrigo Francisco amarrado pelas costas, em situação que lembra o método de tortura conhecido por pau-de-arara se tornaram públicas e foram criticadas por […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 278/2024, que regulamenta o Mutirão Processual Penal de 2024, programado para acontecer de 1.º a 30 de novembro. A iniciativa, que já foi implementada com êxito em anos anteriores, visa revisar processos penais com o objetivo de garantir a correta aplicação da lei e promover […]
Roberto Pivotto, CEO da startup EJUP, será um dos palestrantes do Go!RN, evento que acontece nos dias 20 e 21 de setembro. Advogado e mestrando em Ciências da Tecnologia e Inovação, Pivotto está transformando o cenário jurídico ao integrar o Direito com outras áreas profissionais, rompendo barreiras tradicionais da advocacia. À frente da EJUP, uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, a partir desta sexta-feira (20), a ampliação do alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. Já há maioria formada para determinar que o chamado foro por prerrogativa de função seja mantido no Supremo mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. A posição mantém a regra estabelecida […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria abandonou a sessão da Primeira Turma da Corte, na terça-feira (17), depois de criticar a colega, ministra Regina Helena Costa, por ela querer ler seu voto em um recurso sob sua relatoria. Gurgel não queria que a ministra lesse seu voto naquele momento porque […]
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