Faleceu neste domingo (14), em Natal, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Virgílio Macêdo Júnior, aos 65 anos. Ele estava internado na UTI do Hospital do Coração desde a última sexta-feira (12), em decorrência de uma pneumonia. Virgílio de Macêdo Júnior ingressou na magistratura potiguar em 10 de julho […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. O caso corre em segredo de Justiça. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos […]
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia. Atualmente o Código de Processo Penal (CPP) só admite a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória, salvo flagrante delito. A proposta tramita em caráter conclusivo e […]
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