7 de junho de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF determina a criação de lei federal específica para a

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a edição de uma lei federal que regulamente a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Pantanal mato-grossense. O bioma está no centro do debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021 e […]

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Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o atraso do Congresso Nacional em regulamentar o adicional para trabalhadores urbanos e rurais que exercem atividades penosas e fixou prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo resolva a omissão. Em decisão unânime, tomada na sessão virtual concluída nesta terça-feira (4), o Tribunal julgou procedente […]

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Moraes retira sigilo de parte da delação de Ronnie Lessa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A mudança atende pedido da defesa de Lessa, com base em seu acordo de delação premiada. Ex-policial militar do Rio de Janeiro, […]

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Tribunais já destinaram quase R$ 180 milhões ao Rio Grande

Os tribunais brasileiros repassaram, até a última segunda-feira (3), à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, R$ 179.192.419,45 em auxílio à situação de emergência provocada pelas chuvas que devastaram o estado O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem editado normas que preveem e regulam eventuais transferências […]

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Para ala do STF, mudanças na delação de réus presos

O projeto de lei que proíbe delações de réus presos é visto com bons olhos por uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a avaliação de ministros é de que as novas regras, se aprovadas, só seriam aplicáveis a casos futuros, sem retroagir. A percepção é de que, pelo princípio da lei penal mais […]

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Justiça em Números aponta sub-representação feminina e de pessoas negras

Correspondendo à maioria da população brasileira, as mulheres e as pessoas negras encontram-se sub-representadas na magistratura brasileira. A realização do recorte por sexo e raça/cor pelo relatório Justiça em Números 2024 foi possível em razão do aprimoramento da base de dados do sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM) em 2023. O resultado encontrado corrobora a […]

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Pleno da OAB/DF apoia CPI e aprova iniciativas em prol

O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou nesta quinta-feira (06/06) uma série de medidas em favor da saúde no Distrito Federal, incluindo a proposição de uma ação civil pública, o apoio à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde proposta pela Câmara Legislativa do Distrito […]

Brasil Subdestaque nacional

STF julga fim da pensão para viúva de ex-governador do

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta sexta-feira,7, uma ação contra a lei do Pará que paga pensão à viúva do ex-governador, Fernando Guilhon. Ele governou o Estado de 1971 a 1975, e morreu em 1976. O texto parte de um pedido do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, de que o STF declarasse a […]

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“Simplifica aí”: redes sociais do CNJ lançam editoria para incentivar

Com adesão de mais de 70 tribunais e órgãos da Justiça brasileira, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples acaba de ganhar mais um reforço: o “Simplifica aí”, nova editoria das redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é traduzir termos jurídicos complexos para uma linguagem mais acessível e incentivar o uso dos […]

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TSE destitui 4 vereadores de SP por fraude na cota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destituiu quatro vereadores de Igarapava (SP) por conta de um esquema de fraude na cota de gênero pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições municipais de 2020. A decisão vai ao encontro do que apontou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em outubro de 2022. Os parlamentares destituídos são: Frederick Requi Mendonça, Gélio José Preciozo, […]

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