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STJ reconhece litispendência entre ações sobre nulidade de sentença arbitral
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STJ reconhece litispendência entre ações sobre nulidade de sentença arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e uma impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, ambas pleiteando a nulidade do mesmo título. A decisão foi unânime. O STJ afirmou que a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral não se limita às […]

Em repetitivo, STJ fixa tese reconhecendo eficácia do pagamento direto do FGTS ao trabalhador em acordos já homologados
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Em repetitivo, STJ fixa tese reconhecendo eficácia do pagamento direto

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos diretamente ao empregado após a publicação da Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos homologados na Justiça do Trabalho. Embora tais pagamentos diretos contrariem […]

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