O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), enfrentará um julgamento crucial a partir do dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2022, Moro enfrentará o escrutínio do tribunal em um processo […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um centro de combate à desinformação e “deepfake” usada contra processo eleitoral. A partir desta terça-feira (12), a Corte passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que atuará de forma coordenada contra desinformação, bem como discursos de ódio, discriminatórios e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis da parte executada por meio do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar […]
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