O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou novamente a retomada do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Este processo havia sido suspenso pela segunda vez em janeiro deste ano. A decisão, proferida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acatou um pedido do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que alegou que […]
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elaborou uma tese, intitulada “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”, que aborda a instrumentalização das redes sociais por grupos radicais e como o uso negativo das plataformas pode afetar a democracia. A tese foi apresentada para […]
O Supremo Tribunal Federal alcançou, nesta sexta-feira (1º), maioria para condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento está sendo conduzido no plenário virtual, dispensando reuniões presenciais, e está programado para encerrar-se ainda hoje. Como tem sido comum nos processos penais relacionados aos ataques […]
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) contestou a conclusão da Polícia Federal em um relatório que a indiciou, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, por suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli negou qualquer envolvimento em pagamentos ou solicitações a Delgatti para invadir o sistema. De acordo com as investigações, […]
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou nesta quinta-feira (29) o julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. O tribunal julga recurso apresentado pela defesa dos acusados para […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659). O caso será retomado com o voto do ministro […]
O processo que aborda o direito de resposta em caso de ofensas ou inverdades veiculadas em programas de televisão será agora avaliado em plenário físico, após receber um pedido de destaque da ministra Cármen Lúcia. O caso em questão envolve uma ação movida pela rádio Jovem Pan, que busca o direito de resposta devido a […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que os bancos são responsáveis pelos danos decorrentes de transações irregulares em casos de roubo de celular. O colegiado entendeu que é dever das instituições adotarem medidas de segurança adequadas e que a falha em implementá-las configura um defeito na prestação dos serviços […]
O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais, que limitava a participação feminina a apenas 10% das vagas, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prova, marcada para 10 de março, foi adiada após decisão monocrática do ministro Nunes Marques, sujeita a revisão pelo plenário. O edital reservava 290 das 2.901 vagas para mulheres, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. […]
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