Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar pode processar e julgar civis em tempos de paz. Os ministros julgam no plenário virtual a ação de um homem denunciado por oferecer propina a um oficial do Exército. Ao STF, a defesa argumentou, entre outros pontos, que o caso […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aderiu à campanha Novembro Azul, mês de conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e do diabetes. Por meio da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), da Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) e da Coordenação de Qualidade de Vida no […]
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, participou, nesta quinta-feira (9), de reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para avaliar as ações do Estado no enfrentamento […]
A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta quinta-feira (9), na solenidade de comemoração dos 86 anos do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A cerimônia foi realizada na sede do Clube dos Oficiais da […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou na última quinta-feira (9) a abertura do Encontro da Rede de Escolas de Administração Pública (Reap), evento que se estende até esta sexta-feira (10). O encontro reúne cerca de 70 servidoras e servidores de Escolas de Governo […]
Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF É possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenha sido declarada inconstitucional pelo STF. O entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias. […]
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