2 de novembro de 2023

‘SEM QUALIFICAÇÃO’: Governador de Goiás pede impeachment de desembargador que

Recém-empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Adriano Roberto Linhares Camargo, causou polêmica ao defender a extinção da Polícia Militar. A declaração do magistrado ocorreu na quarta-feira (1º) durante sessão de julgamento da Seção Criminal do TJ-GO. Segundo ele, há “abusos e excessos recorrentes” por parte da PM. ” Para […]

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É QUESTÃO INCIDENTAL: Decisão do relator que nega justiça gratuita

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil – CPC), não sendo exigido o pagamento do preparo do recurso enquanto o indeferimento do benefício não for confirmado pelo órgão colegiado. […]

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ENSINO VAI DE MAL A PIOR: Um terço dos cursos

Um terço dos cursos de Direito de instituições privadas tiveram desempenho considerado baixo no Conceito Enade, que avalia estudantes do ensino superior por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). As informações são do Ministério da Educação (MEC). Os dados foram consolidados pelo jornal O Estado de S. Paulo. O Enade possui uma escala […]

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MILHÕES DESVIADOS: Desembargadores do MA são afastados por obras paralisadas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo. Os magistrados ficarão cautelarmente afastados dos cargos no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra […]

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