A sentença da comarca de Imbituba, localizada no litoral sul de Santa Catarina, foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão estabeleceu um prazo de 180 dias para um cidadão regularizar uma construção clandestina em andamento, sob a ameaça de demolição. A obra começou sem os […]

O desembargador Altamiro de Oliveira, que atua como o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), liderou uma sessão pública de sorteio dos grupos e estabelecimento das datas de arguição para os 17 concorrentes que tiveram sua solicitação de inscrição definitiva aprovada. Na posição de presidente da Comissão Permanente do Concurso para […]