Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo não exclui a possibilidade de aplicação de penalidade pelo Ibama em relação ao mesmo fato. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou […]
A OAB Nacional e conselhos de classe debateram a ampliação do ensino remoto nas universidades, nesta terça-feira (18), durante encontro na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). A Ordem foi representada pela secretária-geral do Conselho Federal, Sayury Otoni. Para Otoni, é preocupante a proliferação de faculdades que ofertam cursos na modalidade ensino […]
O ajuizamento de uma petição despropositada e inadequada, baseada em uma conversa com o aplicativo de inteligência artificial ChatGPT, levou o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, a multar um advogado por litigância de má-fé. A decisão é de sexta-feira (14). A punição foi imposta em ação de investigação judicial eleitoral que trata da prática […]
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