A partir desta segunda-feira (10/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano. Para os interessados em participar, já está disponível um formulário no Portal do CNJ. A consulta pública prossegue até domingo (23/10) e as sugestões apresentadas auxiliarão na consolidação das […]
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Fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente com uso de Inteligência Artificial (IA). Esse é um dos objetivos de projeto realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A iniciativa utilizará IA e técnicas da […]
A futura Polícia do Ministério Público da União (MPU) permitirá aumentar as operações e a presença de procuradores na Amazônia sem ser necessário tanto apoio de policiais militares, civis e federais, e soldados das Forças Armadas, disse nesta segunda-feira (10) o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Com a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]
Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher de 70 anos, residente no município de Santo Augusto (RS), que não possui renda própria. Para conceder o BPC, a 5ª Turma seguiu o entendimento de que a […]