O ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, faça lives no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto com pronunciamentos de conteúdo eleitoral. Em sua decisão, proferida neste sábado (24), o ministro entendeu que tais transmissões ferem a isonomia entre os candidatos, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez uma defesa veemente da democracia, do sistema eleitoral e da confiabilidade das urnas eletrônicas numa palestra para empresários em São Paulo na sexta (23). Em sua fala, ele disse que os próprios ouvintes, que comandam grandes negócios, confiam em sistemas muito mais complexos para fazer […]
O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6.ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu que o Banco Pan deve pagar multa de 300% dos valores que venham a ser depositados indevidamente na conta dos clientes. Já havia uma decisão liminar impondo multa de 100% do dinheiro creditado sem a autorização dos consumidores, mas o juiz […]
Um dia depois de suspender a decisão do TJ-DFT que censurava reportagens sobre a compra de imóveis pela família Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede) para autorizar investigação. Nesta sexta-feira (23), André Mendonça deu uma decisão provisória favorável ao UOL, responsável pelas reportagens. De […]
Terminou nesta sexta-feira (23) o prazo de inscrições para concorrer em lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) em vaga do Quinto Constitucional, destinada ao Ministério Público. Dez membros da instituição ministerial potiguar, sendo oito procuradores e dois promotores, estão na disputa pela vaga aberta com […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, de Curitiba, cassado em função de sua participação em protesto contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, na capital paranaense, após casos de homicídio de pessoas negras com grande repercussão nacional. Com a suspensão da cassação, […]
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