A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor – a ser comprovado por ele – nem ocorra tumulto processual, […]
O livro “Marco Regulatório do Saneamento Básico”, com estudos sobre o tema em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será lançado nesta terça-feira (30), às 18h30, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A obra coletiva é coordenada pelo advogado, professor do IDP e diretor da OAB-RJ, Leandro […]
Ao vivenciar o presente, o jurista, atento às mudanças da sociedade, não há que deixar passar despercebido o futuro. Assim foi José Augusto Delgado, ao conjugar nos ofícios de julgar e de ensinar, não somente as preocupações do presente, mas a projeção de uma tendência para o adequado desenvolvimento das instituições. Daí que, em muito […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
