O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. Os dois ministros foram eleitos para os cargos durante a sessão administrativa da Corte Eleitoral realizada no dia 14 de junho. Eles serão […]
Criar uma política pública para evitar a judicialização que acaba por abarrotar os tribunais é o objetivo de identificar os maiores litigantes da Justiça, segundo o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ. O ministro apresentou, nesta terça-feira (9/8), a primeira versão pública do Painel dos Grandes Litigantes, com dados dos principais litigantes de seis tribunais da […]
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei 14.434/2022 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O piso […]
“Cartéis reduzem o desenvolvimento nacional. Cartéis inibem a geração de riqueza, obliteram a geração de empregos, concorrendo para a perpetuação da pobreza”. Esse foi o teor do discurso do procurador-geral da República, Augusto Aras, na solenidade que marcou a assinatura do acordo de criação da Frente Nacional de Combate a Cartéis (FNCC). O documento – […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual, objetivando a declaração de inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 7.280/2019, do Município de Campina Grande (PB), que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município. A relatoria do processo nº 0805997-05.2021.8.15.0000 […]
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) na Paraíba lançou a segunda fase da campanha de combate à violência política de gênero nas Eleições 2022. Nessa etapa, o foco da campanha é demonstrar para a população brasileira a necessidade de mais candidaturas femininas e incentivar a maior participação das mulheres na política. Até o momento, as […]
O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil, muitas vezes impedindo que as pessoas que realmente praticaram o delito sejam responsabilizadas. Para incidir neste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar uma série de medidas, entre elas um anteprojeto de lei com diretrizes para […]
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