A Procuradoria-Geral da República pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, coloque Ivan Rejane Fonte Boa Pinto em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele está preso por fazer ameaças a ministros da Corte e a políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. O […]
Em vários cantos do mundo, empregados de diversos setores já experimentam uma novidade que pode se tornar o futuro do trabalho: a jornada semanal de quatro dias. Reino Unido, Bélgica, Escócia, Espanha, Japão, Islândia e Emirados Árabes Unidos são algumas das nações em que essa ideia tem sido colocada em prática. E quanto ao Brasil? Por aqui, […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a apreensão de seu passaporte, determinada no curso de execução de dívida alimentar. Seguindo o voto do ministro Marco Buzzi, a turma, por maioria, levou em consideração que o executado não […]
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso em que defende a competência da Justiça Federal para julgar ação civil pública que visa garantir acessibilidade de pessoas com deficiência em exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O MPF requer ainda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) antecipe os efeitos da ação, […]
Para ampliar e aprimorar a segurança de magistradas e magistrados, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário vai estabelecer uma rede de comunicação que reunirá todos os coordenadores de segurança dos tribunais brasileiros. A decisão foi tomada durante reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de proporcionar maior agilidade e […]
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo expediu recomendação ao WhatsApp para que apenas implemente a funcionalidade Comunidades, no Brasil, a partir de janeiro de 2023. A medida tem como objetivo evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano, […]
De 26 a 30 de julho as advogadas e advogados de Minas Gerais suaram, literalmente, as camisas, para participar da 20ª edição dos Jogos da Advocacia Mineira, o JAM 2022. Foram cinco dias de eventos e competições com mais de 3.500 atletas inscritos em 20 modalidades esportivas, entre elas o futebol de campo, handebol, vôlei, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (1º/8) os trabalhos colegiados do segundo semestre. Na pauta da sessão plenária, com início às 15h, estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4785, 4786 e 4787) contra leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das […]
Na falta de regulamentação específica sobre o controle sanitário de medicamentos à base de canadibiol, o Poder Judiciário tem tomado a frente da questão quando provocado.No Senado tramitam quatro projetos de regulamentação do plantio e da manipulação da cannabis para fins medicinais. O mais abrangente deles é o Projeto de Lei 399/2015, que, entre outros pontos, busca disciplinar […]
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