O Ministério Público Federal, por meio do grupo de trabalho interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, emitiu Nota Técnica sobre o alcance temporal do abono devido ao magistério, no montante de 60% das receitas que Estados e Municípios receberem/receberam em precatórios da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela no âmbito […]
O Superior Tribunal Militar (STM) endureceu as penas contra seis réus acusados de diversos crimes ocorridos no Rio Grande do Sul. O esquema fraudulento visava à concessão de reforma remunerada a militares das Forças Armadas. Três militares, dois médicos e um advogado estão entre os envolvidos e cumprirão penas que variam de dois a 10 […]
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou um levantamento com as sugestões apresentadas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para o pleito deste ano. A maioria delas foi aceita pela corte ou já estava implementada. Das 44 propostas recebidas, 32 foram total ou parcialmente acolhidas. Apenas uma foi rejeitada, enquanto 11 serão […]
“Temos trabalhado com afinco para que os serviços de Justiça sejam prestados on-line, de modo cada vez mais eficiente, célere e transparente, em alinhamento com as necessidades da sociedade contemporânea. Estamos concretizando uma verdadeira revolução digital voltada ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, tendo por diretriz a melhor prestação de serviços às cidadãs e aos cidadãos […]
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União adote a reserva de vagas para negros em todos os processos seletivos federais para contratação temporária, a exemplo de concursos públicos para cargos efetivos e seleções para vagas de estágio. Nos pedidos, o MPF requer a observância, por […]
Com adesão de todos os tribunais brasileiros sob competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário ganha nova dimensão e passa a oferecer visão ainda mais ampla e completa de toda a movimentação processual da justiça brasileira. A consulta ao painel revela que, até o dia 31 de março, havia 80,1 […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou a decisão liminar que impedia a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de atuar em operações de segurança fora da estrada, como ocorreu no Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, que resultou na morte de dezenas de pessoas, em maio. A decisão atende a um pedido feito pela Advocacia […]
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